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STF retoma julgamento sobre união estável de homossexuais


Em 05 de maio, 2011 - 09h09 - Política

 

 

O voto do juiz relator Ayres Britto deu um sinal de mudança de conceito. Outro sinal de mudança já começa a aparecer nos dicionários. O Houaiss, Aurélio e Aulete dizem que casal é um par formado por um homem e uma mulher, macho e fêmea. Mas no Aulete já aprece um segundo significado por extensão de sentido: par formado por duas pessoas que mantêm relação amorosa.

 


O assunto acabou no Supremo porque a Constituição, no parágrafo 3º do artigo 226, estabelece que, por efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento.

 


No fim dessa discussão estão em jogo direitos do casal em um casamento ou união estável, como declaração conjunta em Imposto de Renda, pensão de previdência ou alimentícia, partilha e herança - assuntos sobre os quais a Justiça, aqui e ali, tem se pronunciado.

 


O relator no Supremo, o ministro Ayres Britto, que votou favorável ao reconhecimento de casais de mesmo sexo, argumenta que a Constituição não proíbe, e que essa união não prejudica a união de casais de homem e mulher. Os demais juízes devem votar nesta quinta-feira (5) sobre uma questão que já é realidade para pelo menos 60 mil casais do mesmo sexo, assim declarados ao IBGE no censo do ano passado.

 

Fonte: Agência Brasil