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PV lista 12 pontos controversos em proposta de Código Florestal


Em 03 de maio, 2011 - 13h01 - Política

 

 

De posse do novo texto do projeto de lei do novo Código Florestal desde o fim da tarde de ontem (2), a bancada do Partido Verde (PV) detectou uma série de 'pontos críticos' que podem comprometer os avanços conquistados pelos ambientalistas, desde que a primeira versão da proposta foi apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

 


O PV contesta, entre outros pontos, a liberação da pecuária extensiva em topos de morros, acima de 1,8 mil metros de altitude; a retirada do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) do poder de regulamentar as áreas de proteção permanente (APPs); a mudança no cálculo de todas as propriedades para definição do percentual de Reserva Legal.

 


Agora, com algumas dessas 'pegadinhas' mapeadas, os verdes querem adiar a votação e negociar com os partidos e o governo um texto que estabeleça uma política nacional para as florestas brasileiras, afirmou a ex-senadora Marina Silva.

 


O deputado José Sarney Filho (PV-MA) divulgou pelo menos 12 pontos já levantados que serão apresentados ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A reunião com Palocci ocorre neste momento no Palácio do Planalto. O encontro com Marco Maia, a princípio, está agendado para as 17 horas de hoje.

 


Veja a seguir os 12 pontos críticos apontados pelo PV no texto do novo Código Florestal:

 


1) Considerar como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Artigo 3º, inciso III);

 


2) Permitir a consolidação de uso de areas de proteção permanentes (APPs) de rios de até 10 metros de largura, reduzindo a APP de 30 para 15 metros irrestritamente, para pequenas, médias e grandes propriedades;

 


3) Permitir autorização de desmatamento dada por órgãos municipais. O PV considera que, caso isso seja feito, colocará em risco, principalmente, áreas da Amazônia.

 


4) Permitir a exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo, a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica;

 


5) Dispensar de averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis mediante Rural Municipal com apenas uma coordenada geográfica;

 


6) Criar a figura do manejo 'agrosilvopastoril' de Reserva Legal. Agora, o manejo de boi será pemitido em Reservas Legais;

 


7) Ignorar a absoluta diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis aos agricultores familiares;

 


8) Retirar quatro módulos fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do percentual de Reserva Legal. Isso, no entender do PV significa milhões de hectares que deixariam de ser Reserva Legal;

 


9) Permitir a pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de 1.800 metros de altitude;

 


10) Ao retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de regulamentar as APPs retirou-se, também, a proteção direta aos manguezais. Utilidade pública e interesse social deixa de ser debatido com a sociedade no Conama;

 


11) Abrir para decreto - sem debate - a definição do rol de atividades 'de baixo impacto' para permitir a ocupação de APP, portanto sem discussão aberta e transparente com a sociedade;

 


12) Definir de interesse social qualquer produção de alimentos, por exemplo a monocultura extensiva, para desmatamento em APP. Segundo o PV, isso permitiria o desmatamento em qualquer tipo de APP.

 

 

Fonte: Agência Brasil