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Câmara começa a semana votando três MPs mesmo sem acordo entre bancadas


Em 03 de abril, 2011 - 14h02 - Política

 

Três das cinco medidas provisórias (MP) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados deverão ser votadas esta semana. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as matérias serão votadas mesmo que não haja acordo entre as bancadas.

 

A primeira proposta analisada será a que trata da construção do trem-bala ligando Campinas (SP) ao Rio de Janeiro. A medida provisória prevê empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio vencedor da licitação para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV).

 

Outra matéria analisada é a que concede benefícios para o setor automotivo, visando ao desenvolvimento regional. As indústrias que se instalarem nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte terão incentivos fiscais.

 

A terceira prioridade do governo nas votações desta semana é a MP 513, que trata de assuntos como a autorização para que o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) possa assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

 

Os deputados deverão analisar, ainda, o projeto que trata dos acordos internacionais de Itaipu. A proposta trata da compra, pelo Brasil, de energia excedente do Paraguai, produzida na Usina Hidrelétrica de Itaipu.

 

Fonte: Agência Brasil