Mais Acessadas

Portaria que prevê vaga a trabalhador em conselho de estatais é assinada


Em 11 de março, 2011 - 12h12 - Política

 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou nesta sexta-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, portaria que determina a participação de representantes de trabalhadores nos conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista com mais de 200 funcionários.


De acordo com o Palácio do Planalto, a portaria abrange pelo menos 59 empresas em que o governo possui maioria das ações com direito a voto.


As novas normas estabelecem que o processo de escolha dos representantes dos trabalhadores será por meio de uma comissão paritária integrada por representantes de entidades sindicais e das empresas.


Poderão votar para a eleição do representante todos os empregados ativos das empresas e os critérios para o cargo de conselheiros são os mesmos declarados em lei e no estatuto das respectivas instituições. Para evitar conflitos de interesse, será proibida a participação dos empregados em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas relativos à relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens.


A cerimônia de assinatura da portaria contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, de representantes de centrais sindicais e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela interlocução do governo federal com entidades de classe e movimentos sociais.

 

Fonte: G1