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TSE libera Maluf para assumir vaga de deputado federal


Em 16 de dezembro, 2010 - 18h06 - Política

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (16) o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP-SP), que recebeu dos eleitores paulistas 497 mil votos nas eleições para deputado federal. Maluf concorreu com o registro negado e teve os votos anulados pela Justiça Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no processo que julgou a denúncia de compra  superfaturada de frangos, quando era prefeito da capital paulista.


A liberação de Maluf já era esperada porque, esta semana, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu absolver o deputado da condenação que o tornou inelegível. Segundo o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo ou culpa grave do deputado no caso da compra superfaturada.


Com a decisão de hoje, Maluf poderá ser diplomado deputado federal, na cerimônia marcada para amanhã (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).


Fonte: Agência Brasil