Mais Acessadas

Seis por meia dúzia no Legislativo é menos transparência


Em 13 de julho, 2010 - 09h09 - Editorial

 

A noção corrente, de que as trocas de seis por meia dúzia não produzem qualquer efeito, de alguma forma é contrariada quando estão em jogo questões éticas das mais relevantes.

 


Os casos de cassações por quebra de decoro decretadas raramente pelo Poder Legislativo representam uma tradução perfeita dessa constatação.

 


Que o diga a Câmara Legislativa do Distrito Federal, um dos focos mais assustadores de desregramentos éticos, desde que se revelou um monstruoso esquema de propinas que teve entre os seus principais personagens o exgovernador - então no exercício do cargo - José Roberto Arruda, à época filiado ao DEM.

 


O escândalo foi de tais proproções que até um pedido de intervenção foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República. O STF, todavia, o rejeitou por entender que as instituições, por si mesmas, tomaram as providências cabíveis, na esfera de suas respectivas competências, para sanar irregularidades e deslizes éticos clamorosos.

 


A Câmara Legislativa do DF foi, de fato, uma das instituições que tentaram proceder a uma depuração interna.

 


E tanto é assim que alguns renunciaram ao mandato e foram cassados outros que chegaram a ser exibidos em vídeos. As imagem os mostravam sendo beneficiários de dinheiro ilícito provindo do esquema de propina montado por expoentes do governo do Distrito Federal.

 


Da relação dos cassados consta uma deputada do PMDB, Eurides Brito, que aparece em imagens colocando dinheiro dentro da própria bolsa.

 


Quem assumiu no lugar dela foi Wigberto Tartuce. É um antigo conhecido da população do DF. Seu nome figura como réu em vários processos no Tribunal de Contas da União (TCU).

 


O Tribunal lista pelo menos 21 ações que tramitaram ou tramitam contra o parlamentar no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares. Todas são relativas ao período em que Tartuce foi secretário do Trabalho do DF durante parte da gestão do ex-governador Joaquim Roriz.

 


Em pelo menos três processos, o deputado já foi condenado em última instância no TCU e não cabe mais recurso no tribunal. Em um desses casos, no qual ele foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil (valor orginal), o TCU constatou irregularidades no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, desenvolvido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 1999.

 


O deputado também aparece na lista de fichas sujas divulgada no final de junho pelo TCU. A relação de contas julgadas irregulares pelo tribunal foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e pode resultar na inelegibilidade de quase 5 mil agentes públicos citados, caso concorram em futuras eleições.

 


À primeira vista, comprende-se que muitos julguem a troca da deputada pelo deputado como seis por meia dúzia. Essa impressão, todavia, é apenas à primeira vista.

 


A rigor, quando faz esse tipo de troca, quando procede a esse tipo de substituição, o Poder Legislativo automaticamente se movimenta um degrau a menos na escadaria que vai do rés do chão ao topo, onde deveriam figurar as instituições que prezam a ética, entre elas as próprias casas legislativas.

 


É comum, é frequente o Legislativo considerar-se o mais transparente dos três Poderes. É difícil confirmar se tal impressão é verdadeira. Se realmente o for, caberia a esse Poder agir com a máxima cautela para evitar que parlamentares com um imenso passivo de suspeitas continuem a exercer mandatos.

 


Melhor, todavia, do que esperar que os próprios partidos se dignem rejeitar candidatos que apresentem um perfil moral notoriamente incompatível com o exercício de cargos públicos é o eleitor rejeitá-los diretamente nas urnas.

 


Para isso, vem mais uma chance por aí. No dia 3 de outubro, basta não votar nos fichas sujas. Basta expurgá-los da vida pública.

 

Fonte: G1