Mais Acessadas

Transparência de candidaturas fica só no papel


Em 12 de julho, 2010 - 10h10 - Editorial

 

Homens públicos deveriam ser como a mulher de César: ser honestos e parecer honestos.

 


Candidatos a exercer um mandato eletivo deveriam, igualmente, ser os mais transparentes possíveis. Precisariam exibir perfil que não deixasse a menor dúvida sobre a probidade e inteireza moral de cada um.

 


Quando se observa a legislação eleitoral brasileira - que muitos juristas consideram, sem exagero, a pior do mundo, inclusive pelo enorme grau de subjetividade que sua interpretação enseja -, não é demais concluir que o legislador pretendeu incluir mecanismos de aferição de conduta que permitam detectar se este ou aquele candidato é como a mulher de César.

 


Qual o meio que a legislação eleitoral encontrou para oferecer ao próprio Judiciário meios efetivos de avaliar a qualidade moral de candidatos a cargos eletivos? O meio encontrado para isso foi a exigência de documentos; não de alguns documentos, porém, mas de dezenas e, em alguns casos, centenas deles.

 


É impressionante a quantidade de documentos que um candidato - a presidente da República, governador, senador, deputado estadual ou deputado federal - é obrigado a apresentar.

 


São tantos documentos que a Justiça Eleitoral chegou à conclusão de que seria humanamente impossível conferi-los e avaliá-los manualmente. E tanto é assim que esse processo foi automatizado. Criou-se um programa específico que avalia a documentação, entregue digitalizada por partidos e candidatos.

 


É preciso, por exemplo, que candidatos apresentem certidões negativas cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias. Da mesma forma, são exigidas certidões no âmbito da Justiça Estadual de 1ª e 2ª instâncias.

 


Quando o candidato tem especial por prerrogativa de função - aqueles, por exemplo, que só podem ser julgados por um tribunal -, além das certidões criminais da Justiça Federal e Estadual, deverão eles apresentar as certidões cíveis e criminais fornecidas pelo tribunal competente para julgá-lo.

 


Se o candidato possui residência habitual ou atividades permanentes em localidade diversa de seu domicílio eleitoral, deverá apresentar as certidões cíveis e criminais dos correspondentes juízos.

 


Quando as certidões criminais são positivas, ou seja, quando apontam que o candidato responde a algum processo, deverão estar acompanhadas das respectivas certidões narrativas atualizadas de cada um dos processos.

 


Isso significa o seguinte. Imagine um candidato que é réu em 30 processos criminais (e há muitos que respondem a muito mais que isso). Ele deverá, nesse caso, apresentar 30 certidões descrevendo cada processo: o objeto de cada um deles, em que fase se encontram, em que tribunal estão, enfim, informações suficientes para que se saiba qual o trânsito, o decurso daquela ação.

 


Procedimento idêntico deve ser observado em relação às certidões cíveis que se apresentarem positivas em decorrência de ações que versem sobre atos de improbidade administrativa. Há mais documentos. Muitos mais. Mas afinal, servem para quê?

 


A pergunta é pertinente quando se observa o caso de um corrupto qualquer, um notório corrupto, até mesmo o que foi já foi condenado por um colegiado, é um ficha suja, mas está apto a concorrer a cargo eletivo porque um tribunal decretou a suspensão de sua inelegibilidade.

 


Esse corrupto, que todos sabem ser corrupto, apresenta quilos e quilos de documentos. Os documentos indicam que ele é corrupto. Mas formalmente a documentação está toda perfeita, está condizente com a legislação eleitoral. O que acontece com um corrupto nessas
condições? Ele poderá ser candidato.

 


Por isso, é razoável concluir que a legislação eleitoral não observa, nem de longe, a máxima de que um homem público deve ser como a mulher de César: ser honesta e parecer honesta.

 

 

Fonte: O Liberal