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Produção de dossiês revela malfeitorias impunes


Em 28 de junho, 2010 - 09h09 - Editorial


Dossiês são uma imundície que expressam outras imundícies.

 


Dossiês são imundos porque normalmente têm o propósito de divulgar qualquer tipo de informação que macule a honra de seus alvos.

 


As outras imundícies que um dossiê expressa consistem basicamente na certeza de que o banditismo  operado nos subterrâneos de uma campanha é facilitado porque nunca ninguém apura, ninguém investiga, ninguém esponsabiliza os autores das difamações e calúnias disseminadas indiscriminadamente.

 


Impunes, os autores de dossiês seguem na mesma rota. E na eleição seguinte já estarão a  serviço de quem melhor os remunerar. Na próximo pleito, os interessados em agregar malfeitorias às suas campanhas poderão dispor de profissionais do ramo, inclusive servidores aposentados.

 


Dossiês, invariavelmente, não revelam limites na intenção de atingir adversários. Vale tudo. Vale até mesmo inventar que não têm o menor sentido. E vale, evidentemente, cooptar setores do próprio Estado, do próprio Poder Público que estejam dispostos a colaborar criminosamente com os autores dessas imundícies.

 


Agora mesmo, crescem as suspeitas de que a elaboração - recentemente revelada - de dossiê com acusações a lideranças tucanas e até mesmo contra alguns petistas embutiria a inclusão de dados fiscais e bancários sigilosos relativos ao vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

 


Em boa hora, a Polícia Federal decidiu abrir investigação sobre o assunto. Decidiu fazê-lo depois que sua Corregedoria-Geral emitiu parecer pela abertura da investigação, a ser conduzida pela Superintendência Regional do órgão no Distrito Federal.

 


O suporte, o amparo legal para essa investigação instaurada pela Corregedoria é o artigo 325 do Código Penal, que especifica a violação do sigilo funcional. Para esse tipo de crime, a pena prevista vai de multa a detenção de seis meses a dois anos.

 


A Polícia Federal emitiu nota informando que assumia a competência do caso porque a 'União, representada na figura da Receita Federal, tem interesse no esclarecimento dos fatos, para descobrir se esses dados teriam ‘vazado’ do banco de dados do fisco'.

 


Se os autores do dossiê continuarão impunes, a exemplo de outros que incorreram no mesmo tipo de crime, é de se esperar que pelo menos se esclareça se o Estado, na pessoa de servidores públicos, esteve a serviço de práticas criminosas.

 


No Brasil, a impunidade é tanta, a complacência com o crime é tamanha que ilicitudes cometidas às escâncaras nunca estancam num mesmo patamar. Ao contrário, avançam sempre. Seus autores se permitem ser cada vez mais ousados. Seus autores se dão o direito de afrontar as leis cada vez mais, porque sabem que, ao fim e a cabo, dificilmente serão responsabilizados.

 


E assim é que esse avanço invariavelmente se estende ao aparelho estatal, que não pode, sob a mais remota hipótese, estar a serviço de operações criminosas, sobretudo as operadas com motivações político-eleitorais.

 


Até agora, não há a menor razão para se suspeitar da Receita Federal. Ao contrário, o Fisco tem dado demonstrações evidentes de que não pertence a partidos, mas a governos. Nessa condição, jamais se teve conhecimento de que o órgão esteve, por mais remotamente que fosse, comprometido com práticas que maculem a sua reconhecida seriedade e a honestidade de seus servidores.

 


O ótimo conceito de que goza a Receita Federal é que impõe a necessidade de que sejam esclarecidas as suspeitas que envolvem a quebra dos sigilos bancário e fiscal de lilderanças partidárias e de qualquer cidadão.

 


Esse é um momento dos mais oportunos, enfim, para que a sociedade preserve intacta a sua convicção de que órgãos públicos devem se conduzir com a máxima insenção em qualquer circunstância, inclusive em campanhas eleitorais.

 

 

Fonte: O Liberal