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Editorial: Um juiz pode ser a CTBel?


Em 14 de junho, 2010 - 07h07 - Editorial



Até onde se sabe, um juiz atua no Judiciário, um promotor no Ministério Público, um jornalista em uma redação que trabalha com matérias jornalísticas e o diretor de um órgão como a Companhia de Transportes do Município de Belém desempenha suas funções na própria CTBel.

 


Em resumo: cada um no seu cada qual, cada um no seu mister, cada um no seu galho, cada um no desempenho específico de suas atribuições, estabelecidas em leis, convenções trabalhistas, enfim, em normas e regras sejam lá quais forem.

 


Mas, ao que tudo indica, a diretoria de Trânsito da CTBel - empresa de ineficácia comprovada, que só se faz notar por sua ausência - entende um pouco diferente.

 


Para a diretoria de Trânsito da CTBel, de vez em quando um juiz pode funcionar como integrante da estrutura do Executivo. Da mesma forma, e a confirmar-se essa visão curiosa da CTBel sobre o exercício de funções públicas, um membro do Ministério Público também pode fazer, esporadicamente, as vezes de alguém que exerce atribuições específicas da autoridade de Trânsito em Belém.

 


Essa curiosa interpretação sobre o exercício de competências legais ficou clara por ocasião de manifestação ocorrida na última sexta-feira, em Belém, por centenas de condutores de caminhões com mais de 4 toneladas, proibidos de trafegar em áreas centrais, em obediência a uma sentença judicial em vigor.

 


Em vários pontos da cidade, vários focos de congestionamentos se formaram, especialmente no Entroncamento e na rodovia BR-316. A fila de carros, ao que se estima, alcançou 11 quilômetros, de Belém a Marituba. No início da tarde daquela sexta-feira, houve protesto de caminhoneiros revoltados, que anunciaram a intenção de fazer nova manifestação ainda hoje.

 


O tumulto, a bagunça, a desorganização, o caos estabelecido ensejava que se ouvisse o diretor de Trânsito da CTBel. Suas declarações foram transcritas neste jornal, na edição de sábado. 'Isso [a bagunça] mostra como a decisão do Ministério Público Estadual, aceita pelo desembargador Ricardo Ferreira, prejudica a população', disse o diretor de Trânsito. 'Esse foi apenas o primeiro dia. Nos próximos, deve continuar havendo transtornos até os condutores e empresários se acostumarem. As barreiras vão continuar', previu o diretor de Trânsito.

 


Ele continuou. Em outra matéria, disse o seguinte: 'Sabíamos e avisamos que isso [a bagunça, o caos] ia acontecer. Não vamos multar e nem notificar os manifestantes. Muitos trabalhadores se mostram a favor da restrição parcial das vias com corredores de escoamento, proposto pela companhia e que estava funcionando. Decisão judicial é para ser cumprida e vamos continuar fazendo isso.'

 


'Decisão judicial é para ser cumprida e vamos continuar fazendo isso'. 'Vamos', quem? 'Fazendo isso', o quê exatamente?

 


O juiz que prolatou a sentença amparou-se em pedido do Ministério Público. O MP convenceu o juízo de que a restrição ao tráfego de caminhões era operacionalmente factível. Nesse sentido, os argumentos do MP prevaleceram aos da CTBel.

 


Sentença em vigor, o que fez de fato a CTBel para viabilizá-la tecnicamente? O diretor da CTBel pretende que o juiz e o promotor saiam de seus gabinetes e vão lá para o entrocamento, ordenar o trânsito?

 


Se for assim, será indispensável que a diretoria de Trânsito da CTBel ocupe o gabinete do juiz e do promotor, enquanto ambos estiveram ordenando o tráfego, função que não é deles, mas da própria CTBel.

 


O promotor pediu e o juiz sentenciou favoravelmente ao pedido do MP. Cabe à CTBel e a outras instâncias adotarem as providências que estiverem tecnicamente a seu encargo, para que se efetive, para que se cumpra a decisão do Poder Judiciário.

 


Do contrário, a omissão manifesta indicará claramente a recusa em obedecer à Justiça.

 

 


Fonte: O Liberal