07 de junho, 2016 - Belém

Um calendário para as reformas


Tanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quanto o ex-presidente Lula enfrentaram o desafio de aprovar uma reforma da Previdência no Congresso Nacional. A reforma proposta por FHC teve uma longa tramitação. Foram dois anos e sete meses desde a chegada da matéria na Câmara até a votação em segundo turno no Senado.

Lula conseguiu aprovar sua iniciativa em um tempo bem menor. Foram oito meses. O tempo que cada Casa levou para concluir todo o processo foi praticamente o mesmo. Cerca de um ano e três meses no caso de FHC e de quatro meses na gestão do PT. A Previdência está novamente na agenda. De acordo com pesquisa da Arko Advice realizada entre os dias 23 e 25 de maio com 102 deputados, 20 acham que ela será aprovada em três meses; 38 acreditam que será votada em seis; 25, em um ano; e 12, em até 2 anos. Sete não responderam.

Se compararmos a conjuntura da época do ex-presidente Lula com a de Temer, veremos que são bem distintas. Em 2003 não houve eleições, Lula gozava de ampla popularidade, excelente trânsito com movimentos sociais e sindicatos e não havia um escândalo de corrupção nem um processo de impeachment em curso.

Hoje, a favor da reforma há, primeiro, o sentimento na Câmara de que ela é importante. A pesquisa da Arko mostra que 89 dos 102 deputados consultados creem que ela é necessária. Em segundo lugar, há a capacidade de articulação do presidente em exercício Michel Temer, que ficou evidente na votação da revisão da meta fiscal e na votação do primeiro turno da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Vale lembrar que, com o objetivo de encurtar o prazo no Congresso, o governo está negociando com representantes de entidades sindicais e líderes aliados para que a matéria chegue ao Parlamento com o menor nível de resistência possível. Temos pouco mais de cinco meses até o recesso parlamentar de dezembro. A aprovação da reforma ainda este ano parece ser uma visão bastante otimista.

Novo modelo de concessões

O governo estuda inverter a lógica do programa de concessões: no lugar de estabelecer as regras para os leilões, permitirá que os interessados apresentem suas propostas. O papel do regulador será escolher a melhor.

Esse modelo será aplicado inicialmente na transferência ao setor privado de casos de insucesso crônico de programas anteriores, como a Rodovia 381, no Vale do Aço (MG), chamada de “a estrada da morte”, e a construção de eclusas (espécie de elevador que usa a força da água para permitir a passagem das embarcações pelas hidrelétricas).

A proposta ainda está sendo formatada pela Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, comandada pelo ex-governador Wellington Moreira Franco. A intenção é fazer o contrário dos programas do PT, baseados em forte intervenção do Estado e com regras tão duras que não atraíam as empresas privadas. Um dos principais obstáculos era a fixação de taxas de remuneração muito baixas, desestimulando a entrada de capitais externos.

Assim, a maioria esmagadora dos leilões destinados à concessão de rodovias, portos e ferrovias se frustrava. Segundo o jargão do setor, “davam vazio”. O novo desenho a ser concebido não terá o envolvimento do BNDES e trabalhará com um prazo entre 30 e 50 anos.

O segundo entrave envolve a questão ambiental, conforme Moreira Franco. “Temos que decidir. Não pode um empreendimento ficar paralisado durante meses ou anos por falta de decisão. Precisamos decidir, respeitando o meio ambiente”, diz o secretário.

Murillo de Aragão é cientista político.