24 de maio, 2016 - Belém

As reformas necessárias


Há duas reformas consideradas amargas, mas que terão de ser encaminhadas de qualquer forma e sem demora ao Congresso - a da Previdência e a trabalhista. Ambas são essenciais para a recuperação do ambiente econômico. A previdenciária turbina as medidas de combate ao rombo fiscal. Já a trabalhista visa dinamizar o mercado de trabalho. 

Contudo, elas só terão sua aprovação trabalhada seriamente após a eleição municipal. O Palácio do Planalto reconhece que dificilmente os parlamentares votarão temas tão complexos antes desse evento. O primeiro turno das eleições acontece no dia 2 de outubro e o segundo, no dia 30.

Em um ambiente conturbado, não é recomendável avançar em questões sensíveis. Até mesmo pelo fato de que é preciso tratar de temas internos do governo antes de discutir reformas no Congresso. Como, por exemplo, os cortes de despesas e a ocupação de cargos políticos de segundo e terceiro escalões. E, sobretudo, estabelecer uma estratégia de comunicação. Sem ela, ficará difícil obter apoio da sociedade para as reformas. 

As centrais sindicais pediram que o governo se concentre neste momento na questão previdenciária. Somente depois disso querem entrar na discussão da reforma trabalhista. O governo percebeu que o movimento sindical ficou surpreso com o fato de ter sido chamado para negociar a proposta. Para seus líderes, é mais fácil ficar contra do que propor alternativas.

No caso da previdência, está em discussão a instituição de idade mínima para a aposentadoria, a criação de uma regra de transição e a equiparação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres, entre outros itens. A expectativa é que uma proposta seja apresentada no dia 3 de junho. Tendo sido negociada com os representantes dos trabalhadores, acredita-se que a resistência no Congresso tenderá a ser menor.

A negociação prévia visa amaciar o debate. Com ou sem discussão prévia, porém, a aprovação da reforma previdenciária dependerá de muita determinação política do governo.

Com relação à reforma trabalhista, pelo menos três pontos estão no radar: predomínio do negociado sobre o legislado, mudança no sistema de banco de horas e retomada do projeto de lei que trata da terceirização. Temas que enfrentam imensa resistência por parte dos sindicatos. No entanto, com o quadro agudo de desemprego, o momento de tratar da flexibilização da legislação trabalhista é agora. 

Neste momento, o assunto volta a ser debatido em todo o mundo, consequência da crise econômica. A Grécia acabou de adotar novas regras, com redução do valor dos salários e elevação da idade mínima para a aposentadoria. 

Na França, o governo quer aprovar por decreto uma lei com o objetivo de facilitar as demissões, restringir as horas extras e rediscutir a jornada de trabalho, hoje de 35 horas semanais, para ampliá-la.

Houve reação imediata dos trabalhadores franceses, com ocupação de praças e convocação de greve geral, levando à paralisação de segmentos importantes, como a indústria petrolífera. Os confrontos com a polícia se repetem periodicamente. França quer flexibilizar seu mercado de trabalho para estimular a economia, algo já realizado na Itália e Espanha, na esteira da crise do euro.

Recente reportagem mostrou que nos Estados Unidos o reajuste do salário mínimo federal incorporou-se à agenda da campanha eleitoral. O presidente Barack Obama determinou também o aumento das horas extras, levando ao dobro do teto do salário anual de quem recebe o benefício, agora de U$ 47,5 mil (R$ 171 mil).

Murillo de Aragão é cientista político e consultor da Arko Advice.