07 de julho, 2015 - Belém

As propostas antiajuste


O governo precisará de uma articulação política bastante habilidosa para desarmar certas “bombas” que podem implodir o ajuste fiscal, em fase de conclusão no Congresso. Isso porque algumas propostas aprovadas por parlamentares colocam em risco o êxito dos planos do governo para pôr as contas públicas em ordem. E, se implementadas, podem implicar total colapso orçamentário. 

A aprovação de uma fórmula para o Fator Previdenciário, após o veto da presidente Dilma Rousseff à fórmula 85/95, é um dos primeiros desafios do Palácio do Planalto. A edição de uma medida provisória com regra semelhante não enterrou a possibilidade de derrubada do veto. Se levada a cabo, a regra aprovada pelos parlamentares causará um impacto de R$ 40 bilhões em dez anos, segundo cálculos do governo.

A extensão do sistema de reajuste do salário mínimo às aposentadorias do INSS significará um custo adicional de R$ 9,2 bilhões ao ano. A medida foi inserida na MP nº 672 pelos deputados e será analisada esta semana pelos senadores. Cabe ao governo convencê-los a rejeitar esse dispositivo e reverter o quadro depois novamente na Câmara. Caso contrário, só restará o veto presidencial.

O reajuste aprovado para os servidores do Judiciário, em percentual que varia de 58% a 78%, é outro disparo contra a estabilidade da economia. Aplicados, tais índices representarão um prejuízo de R$ 25,7 bilhões em três anos. O Planalto já antecipou que vai vetar o projeto e negociar percentuais bem menores com a categoria. A intenção é propor aumento de 21,3% parcelado em três anos, proposta já oferecida aos servidores do Executivo e rejeitada. 

O projeto de lei que muda o cálculo de correção do FGTS alterando a fórmula de rendimento anual de 3% mais Taxa Referencial (TR) para o mesmo índice de correção da caderneta de poupança será apreciado esta semana na Câmara. Atualmente, o saldo do Fundo está em torno de R$ 400 bilhões. Numa conta rápida, a mudança pode gerar um desembolso anual extra superior a R$ 10 bilhões.

O governo vai ter que esperar. O projeto que reverte o programa de desoneração chegou na semana passada ao Senado, mas deve enfrentar dificuldades para sair. Para começar, está sendo difícil encontrar alguém que aceite o posto de relator da matéria, já que seu papel será basicamente o de barrar novas tentativas de amenizar o efeito da medida. 

Num primeiro momento, articulou-se uma tramitação rápida, com o encaminhamento do texto diretamente para o plenário. Essa possibilidade ruiu depois de uma reunião no gabinete do vice-presidente, Michel Temer, na terça-feira passada, com a participação do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. 

Na passagem do texto pela Câmara, foram excluídos alguns setores, como forma de compensar o setor privado da perda de um dos programas desenhados para atacar a forte queda de atividades na indústria nos últimos anos. Quatro setores - comunicação social, transporte de passageiros, call centers, calçados e de confecções - terão uma elevação menor em suas alíquotas. 

Segundo o líder de um dos partidos da base, o governo tratou mal o Legislativo por ocasião do lançamento do programa, considerado prioridade no primeiro mandato, e agora faz pressão para desfazê-lo a toque de caixa. Será preciso a negociação com os envolvidos para impedir que o texto, beneficiado pelo carimbo de urgência, fique para o segundo semestre.

Murillo de Aragão é cientista político.