29 de abril, 2014 - Belém

Artigo: Caminhos para a reforma política


A pedido da presidente Dilma Rousseff na 41ª Reunião Plenária, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República elaborou um parecer sobre a Reforma Política, tendo em vista o debate em torno de questões fundamentais que podem induzir a novas transformações no país.

A coordenação do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política foi feita por José Antônio Moroni e por mim, com a participação de Dom Luiz Demétrio Valentini, Germano Rigotto e Cesar Britto, também membros do Conselho.

É importante pontuar que essa é a segunda vez que o CDES trabalha o tema. Ainda em 2007, o Conselho aprovou um parecer em que recomendava prioridade à realização de uma ampla Reforma Política que favorecesse a criação de mecanismos inibidores de corrupção, o incentivo à participação popular e o aperfeiçoamento dos processos eleitorais.

Durante os debates do grupo, ficou claro para os conselheiros que, após as diversas tentativas frustradas de aprovação da Reforma pelo Congresso Nacional, não nos é mais possível aceitar que interesses político-partidários impeçam o Brasil de aperfeiçoar o seu sistema político.

Para os conselheiros, é chegada a hora de fazer um movimento amplo em prol da Reforma Política. É fácil constatar o interesse da sociedade pelo tema demonstrado por quase uma centena de organizações da sociedade civil – entre elas, OAB, CNBB, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, MCCE, ABONG, UNE e INESC –, que apresentaram ao Parlamento propostas relacionadas à Reforma Política.

Por outro lado, devemos reconhecer que ocorreram avanços relevantes que merecem destaque, como a promulgação da Lei de Ficha Limpa, o fortalecimento da fidelidade partidária e a introdução da urna eletrônica nas eleições. Mas ainda estamos longe do que necessitamos.

A partir do aprofundamento dos debates, ficou claro também que o caminho ideal seria a realização de um Pacto Republicano pela Reforma Política, envolvendo os três Poderes da República e a sociedade civil organizada. O Pacto seria a forma de explicitar consensos e dissensos e, ainda, de estabelecer um cronograma de iniciativas resultante do compromisso firme da Presidência da República em dialogar com os demais Poderes, a partir da vontade inequívoca da sociedade de reformar o sistema político e eleitoral do país.

O parecer do Grupo de Trabalho destaca temas de natureza constitucional (sistema eleitoral, voto secreto no Congresso, fim da reeleição e duração de mandatos, entre outros) e infraconstitucional (financiamento de campanhas, democratização dos partidos e fortalecimento da democracia participativa), que devem ser debatidos no âmbito do citado Pacto.

Por fim, o CDES recomenda que, caso não exista acordo para a formação do Pacto, a Presidência da República deve: i) lançar mão dos dispositivos constantes no artigo 14 da Constituição Federal, que tratam do plebiscito, visando ampliar o debate do assunto na sociedade; ii) articular a convocação de uma Assembleia Constituinte Revisora Exclusiva.

Na opinião dos conselheiros-relatores, caso os três Poderes não se disponham a debater temas e cronogramas para uma Reforma Política ampla e renovadora da política nacional, caberia à Presidência da República liderar um esforço em favor da criação de uma Assembleia Constituinte Revisora Exclusiva.