02 de julho, 2013 - Belém

Saldo positivo das manifestações



Após a ida às ruas de parcela expressiva da sociedade brasileira para protestar contra a corrupção e por melhores serviços públicos, entre outras demandas, o sistema político reagiu. Na segunda-feira passada (24), a presidente Dilma Rousseff se reuniu em Brasília com governadores e prefeitos de capitais e anunciou cinco pactos (1. Responsabilidade Fiscal; 2. Reforma Política; 3. Saúde; 4. Transporte Público e Mobilidade Urbana; e 5. Educação).

Ao reunir as autoridades estaduais e anunciar os pactos, Dilma compartilhou a crise com governadores e prefeitos. Mais do que isso, ao propor a polêmica reforma política e a realização de um plebiscito (que, segundo a Constituição, é de competência privativa do Poder Legislativo) envolveu também o Congresso Nacional no debate. 

Colocando a reforma política na agenda, Dilma conseguiu dispersar o foco do noticiário em torno dos protestos, já que envolveu todo o sistema político na discussão. Além da presidente, prefeitos e governadores propuseram sua agenda positiva, através da revogação do reajuste ou da redução das tarifas do transporte público. 

No Congresso Nacional, os parlamentares também construíram sua agenda. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto que destina recursos de royalties do petróleo para a educação e a saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL 2.729/11) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Agora esse projeto precisa ser analisado pelo Senado. 
Os deputados também rejeitaram a PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar investigação criminal. Com a rejeição, a matéria foi arquivada.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição.

Foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Agora, as duas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguirem para o plenário.

No Senado Federal, foi votada a pauta prioritária articulada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com os líderes partidários. Assim, foi aprovado o novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados-FPE (PLS 240/2013). 

Outro projeto aprovado foi a classificação da corrupção como crime hediondo (PLS 204/2011), proposto no início da semana passada por Renan Calheiros. Os senadores aprovaram ainda o projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que inclui a corrupção ativa e passiva entre os crimes considerados hediondos, que têm restrito acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), outra medida de peso foi tomada para acalmar os anseios das ruas. O STF autorizou a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). A Câmara já deu início ao processo de cassação. 

As medidas tomadas por Palácio do Planalto, Câmara, Senado e STF, através da negociação institucional, foram importantes para dar uma resposta às ruas e evitar a instalação de um clima de radicalização política.