26 de novembro, 2014 - Belém

Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia: um desafio a perseguir


Este artigo é de um amigo meu, Prof. Mário Vasconcellos que faz parte de um grupo nacional nas discussões da gestão social e da importância desta gestão para o desenvolvimento local.

'A discussão sobre a incompatibilidade do atual modelo de crescimento econômico com a conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade social não é nova, data dos anos 70 do século passado; entretanto continuamos a perseguir um caminho para o equilíbrio da economia, sociedade e meio ambiente.

A literatura tem mostrado que o conceito de Desenvolvimento Sustentável já está relativamente consolidado e que a grande dificuldade não está no seu entendimento, mas sim na sua aplicabilidade. Há varias correntes de pensamento e conseqüentemente diferentes proposições de aplicação para o desenvolvimento, sobretudo quando se fala em desenvolvimento sustentável da região amazônica.

De fato, não se pode falar de Amazônia, mas de “Amazônias” em face da diversidade de territórios que compõem essa região que, ao longo dos anos, sobretudo dos últimos 60 anos, vem sofrendo uma série de intervenções que modificam radicalmente seu sócio-ecossistema. Essas intervenções têm ocorrido a partir de uma visão exógena de desenvolvimento e dos papeis que são destinados à região por via dos projetos de desenvolvimento do país que ainda estão predominantemente alicerçados no crescimento econômico e elevação do PIB. É evidente que crescimento econômico e aumento da riqueza do país são condições para o desenvolvimento; entretanto, deve-se entender que esse crescimento não pode ser levado a cabo a qualquer custo e com grandes prejuízos para a sociedade e para o ambiente natural. Deve-se entender que o meio ambiente é, antes de um ser recurso econômico, um recurso natural fundamental para a sobrevivência humana. O ar, a terra, a água, a fauna e a flora são bens públicos comuns e sem os quais não pode haver a sobrevivência humana. Com isso, há necessidade de utilizá-los de forma prudente, adequada e planejada priorizando o ser humano ao invés da economia.

O uso sustentável dos recursos naturais é uma questão complexa dentro da sociedade uma vez que a natureza precisa sustentar tanto a sobrevivência humana quanto a própria reprodução do sistema econômico, embora este último seja fortemente questionado. Este questionamento existe porque a principal causa do processo acelerado de exploração e depredação dos recursos naturais é o atual padrão de consumo das pessoas baseado no uso volátil e supérfluo, descarte e baixo reaproveitamento e reciclagem. A sociedade de consumo é uma construção do atual sistema econômico alicerçado na produção permanente de novos bens e demandas. O avanço tecnológico baseado em hardwares, softwares e chips nos traz, por um lado, alternativas de aumento de bem-estar; mas, por outro lado, o surgimento de novas demandas e aumento do consumo que nos traz como conseqüência a maior exploração dos recursos naturais. 

A complexidade da questão ambiental requer respostas complexas. A interseção das dimensões que envolvem a sustentabilidade – econômica, social, natural, cultural, espacial, político-institucional e ética -, requer um pensamento plural e interdisciplinar capaz de propor alternativas de desenvolvimento que satisfaçam as demandas da sociedade; entretanto com o uso de novas tecnologias que minimizem o impacto no meio ambiente. Para tal, a gestão dos recursos naturais é de fundamental importância e as alternativas de desenvolvimento devem pautar-se em novas lógicas, sobretudo visando atender as demandas das diversas coletividades que compõem as “Amazônias”. Portanto, não é “desenvolvimento”, mas “desenvolvimentos” centrados no local, nas demandas específicas das coletividades que compõem os territórios da região.   

Construir projetos de desenvolvimento local não é uma tarefa fácil. Esta envolve diversos tipos de agentes e atores sociais do governo, mercado e sociedade civil. São projetos coletivos, baseados em pactos territoriais e governança em que a lógica do “ganha-ganha” deve ser perseguida, embora possa ser entendida como utópica. Entretanto, é a utopia que nos move na busca de uma sociedade melhor, mais justa e equitativa.

Qualificar pessoas sob a linha de um pensamento complexo – interdisciplinar e plural -  é um desafio a ser alcançado para a construção de novos projetos de desenvolvimento baseados no local. Ultrapassar o pensamento disciplinar e compartimentado da ciência e da visão recortada sobre meio ambiente são obstáculos a superar. A subordinação à lógica dominante e homogeneizante de mercado deve ser enfrentada. Não se trata de se opor ao sistema econômico vigente, mas de propor alternativas de desenvolvimento, inclusão social e uso apropriado dos recursos naturais a partir de sua gestão e de tecnologias apropriadas.

Uma das mais proeminentes proposições e experiência de qualificação de pessoas para a gestão de recursos naturais e desenvolvimento local é a que tem sido realizada pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) por via do seu Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM).

Com efeito, o PPGEDAM surgiu a partir das experiências inovadoras de capacitação de pessoas por via do Programa de Formação Interdisciplinar em Meio Ambiente (PROFIMA) que ao longo de seus 20 anos já qualificou mais de 1000 pessoas em nível de especialização para atuar na região, sobretudo no estado do Pará. O PPGEDAM, por sua vez, está próximo de sua centésima dissertação de mestrado ao longo dos seus sete anos de existência.

Um dos diferenciais do PPGEDAM é que atua na qualificação acadêmico-profissional do mestre, ou seja, a dissertação deve ser propositiva e/ou aplicada. Dissertações sobre captação da água da chuva para sistema de abastecimento comunitário; aproveitamento da ictiofauna para a produção de artefatos e vestuários, identificação de potencialidades e organização da produção de fármacos baseado em recursos naturais; planejamento do desenvolvimento de comunidades quilombolas; gestão de unidades de conservação; e gestão de bacias hidrográficas e orlas são apenas alguns dos exemplos de novos conhecimentos e tecnologias geradas no contexto da gestão de recursos naturais para o desenvolvimento local. Trata-se de proposições que envolvem diferentes recortes territoriais da Amazônia, em particular do estado do Pará. Em outros termos, assume os pressupostos de “desenvolvimentos” e “Amazônias”.

Embora que gestão dos recursos naturais e desenvolvimento local na Amazônia ainda seja um desafio a perseguir, já há um start point  aqui no Pará, bem pertinho de nós, que precisa ser mais conhecido e reconhecido pelo público local e regional. O PPGEDAM nos mostra que o significado de tecnologia é bem mais amplo que hardwares, chips e softwares.'

Mário Vasconcellos é formado em Economia (1987-UFPA) e Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (2000). PhD em Estudos do Desenvolvimento (2007) pelo do Centre for Development Studies (CDS), University of Wales Swansea (Reino Unido). Atualmente realiza estágio pós-doutoral na EAESP da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É economista da Universidade Federal do Pará, professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA (NUMA/UFPA). É também pesquisador e professor titular da Universidade da Amazônia onde leciona no Programa de Pós-Graduação em Administração, linha de pesquisa de Desenvolvimento Sustentável.